Por 24 votos favoráveis, de forma unânime, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi formalizado, nesta terça-feira, 6, presidente da comissão especial que apreciará o projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. Único candidato na votação, o petista já havia sido designado para o posto por meio de um acordo na Câmara. O relator do projeto será o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
A comissão tem 34 membros titulares e igual número de suplentes.
Os deputados poderão realizar até 40 sessões até a votação do parecer de Lira. Na expectativa de parlamentares envolvidos com o tema, o projeto deve ser aprovado na comissão e no plenário da Câmara até setembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estima que até o fim do ano o Congresso tenha aprovado a matéria.
O projeto de lei foi encaminhado pelo governo federal à Câmara em 18 de março deste ano, como prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recuperar a sua popularidade.
Havia sido anexado à proposta o instrumento de urgência constitucional, com prazo de votação no plenário em até 45 dias. No entanto, na segunda-feira, 5, o governo solicitou a retirada da urgência, por um acordo pela instalação da comissão especial.
Em entrevista a uma afiliada da TV Globo na Paraíba, na segunda, Motta defendeu uma saída para a compensação da renúncia de arrecadação. Na ocasião, ele mencionou a possibilidade de aumentar a cobrança de impostos de bancos e de empresas, enquanto o governo havia proposto compensar a renúncia por meio da tributação da alta renda.
Na semana passada, o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que Lira ensaia avançar com mudanças na cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre instituições financeiras, proposta que já havia sido sugerida pelo seu partido, o PP.
