A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12), três requerimentos destinados ao chefe do Poder Executivo Municipal, à Procuradoria Geral Federal (PGF) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de obter informações detalhadas sobre a dívida previdenciária da Prefeitura. O passivo, estimado em mais de R$ 200 milhões entre valores consolidados e judicializados, foi anunciado recentemente pelo prefeito Rodolfo Mota (União).
Os requerimentos foram elaborados após reunião interna dos vereadores no último sábado e foram votados em regime de urgência, demonstrando o compromisso do Legislativo com a transparência e a responsabilidade fiscal. As informações solicitadas poderão subsidiar futuras decisões da Casa, inclusive a possível abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI).
Fiscalização
O presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), ressaltou a importância de aprofundar a análise da situação. “Precisamos discutir como essa dívida será paga. A Lei Orçamentária Anual prevê apenas R$ 22 milhões em recursos livres para investimento. É fundamental identificar responsabilidades e buscar soluções viáveis”, enfatizou.
Conforme o vereador Moisés Tavares (PP), líder do prefeito na Câmara, a medida representa uma resposta institucional à gravidade da situação revelada. “É papel da Câmara fazer a fiscalização, e esse é o tipo de assunto que vai além de questões partidárias. Precisamos de informações técnicas antes de definir qualquer medida mais drástica, como a instalação de uma CEI”, destacou.
Entre os documentos solicitados estão demonstrativos analíticos dos débitos previdenciários no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cópias de eventuais parcelamentos, impactos orçamentários e financeiros da dívida, além do histórico de certidões negativas de débitos emitidas ou recusadas ao município.
O vereador Guilherme Livoti (União), autor dos requerimentos, afirma que a iniciativa busca clareza e responsabilidade na gestão pública. “Nosso objetivo é compreender o cenário real dessa dívida, até mesmo para identificar se há problemas semelhantes em outras autarquias, como o Idepplan”, explicou.
Projetos aprovados
Durante a mesma sessão, os vereadores também aprovaram projetos relevantes para a população. Entre eles, o Programa “SOS Servidor”, de autoria do vereador Danylo Acioli, que visa oferecer suporte a servidores públicos municipais em situação de superendividamento. Também foi aprovado, em primeira votação, projeto que obriga a concessionária de abastecimento de água a oferecer descontos proporcionais em caso de interrupção ou falha no serviço, promovendo mais transparência e justiça ao consumidor apucaranense.
A Câmara, também por iniciativa do vereador Moisés Tavares (PP), aprovou a concessão do Diploma de Mérito em Tarefas Comunitárias de Apucarana à Adefiap – Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.
Homenagem
Durante a sessão, os vereadores também participaram de uma ação simbólica de apoio ao Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para a redução de acidentes de trânsito. Atendendo convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os parlamentares vestiram camisetas alusivas à campanha.
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Informações: Câmara Municipal de Apucarana
