O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Danylo Acioli (MDB), promulgou recentemente duas leis de autoria do ex-vereador Edson da Costa Freitas, conhecido também como Professor Edson, uma em coautoria com o ex-vereador e atual prefeito Rodolfo Mota (União Brasil).
A primeira, o Projeto de Lei nº 151/2019, cria a premiação “Leitor do Ano” nas escolas de ensino fundamental da rede pública municipal. O objetivo é incentivar a leitura entre os alunos, reconhecendo aqueles que mais se destacam ao longo do ano letivo. A proposta valoriza a leitura como ferramenta essencial para o desenvolvimento intelectual, cultural e social das crianças e adolescentes, além de fortalecer o vínculo entre escola, aluno e comunidade.
A segunda, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2019, modifica a Lei Complementar nº 01/2011, incluindo o inciso XII no artigo 6º. A mudança estabelece critérios de “ficha limpa” para o ingresso em cargos públicos municipais, impedindo que pessoas com condenações judiciais em determinadas situações possam assumir cargos na administração pública, reforçando o compromisso com a ética e a transparência.
Ao comentar a promulgação, Edson da Costa Freitas expressou gratidão. “Esses projetos são de 2019 e, sinceramente, eu já não esperava mais que fossem promulgados. Só tenho a agradecer ao presidente da Câmara por ter me presenteado com essa aprovação. Quem ganha com isso é Apucarana: os alunos, os professores, todos apaixonados pela leitura e que buscam sempre o melhor para nossos estudantes”, disse.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli, afirmou que as leis beneficiam diretamente a população: uma focada na educação e formação dos jovens, e a outra na moralidade na gestão pública. “A Câmara cumpre seu papel ao garantir que projetos aprovados não fiquem parados. São leis que fortalecem nossa cidade e gerarão impactos positivos por anos”, destacou.
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Informações: Câmara Municipal de Apucarana
