Pedido de Informação

À Câmara Municipal de Apucarana A/C: Setor Responsável pelo Acesso à Informação
Assunto: Pedido de Informação – Lei de Acesso à Informação
Prezados,
Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste solicitar a relação de todos os pareceres emitidos pela Comissão de Orçamento e Finanças desta Câmara Municipal no ano de 2024 informando as respectivas leis a que se referem. Por motivo de levantamento de dados, que serão utilizados em um estudo sobre o assunto.
Caso possível, solicito que as informações sejam disponibilizadas em meio digital, preferencialmente em formato PDF ou outro formato acessível, e encaminhadas para o e-mail informado. Se houver qualquer restrição quanto ao fornecimento dos dados ou necessidade de esclarecimentos adicionais, peço que sejam informadas as razões e orientações para acesso às informações.
Aguardo retorno dentro do prazo legal estabelecido pela referida legislação e agradeço desde já pela atenção.
Atenciosamente,
Willian Maycon dos Santos
44- 998799630
[email protected]
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